quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Relatórios mostram que o ambiente no país é hostil para a competitividade

Luciana  Yeung

Em outubro, o Banco Mundial divulgou o relatório "Doing Business 2013", que faz uma avaliação do ambiente de negócios em 185 países. Desde o primeiro relatório (2004), o Brasil está entre os países avaliados, e mal -e cada vez pior- avaliados. Apenas nos últimos anos, em 2010, ficamos em 124º lugar; depois passamos para 127º, 128º e, finalmente, 130º em 2013. Mais do que uma análise das dificuldades com que potenciais firmas podem se deparar caso decidam se instalar no país, o "Doing Business" mostra as barreiras concretas que todas as empresas brasileiras enfrentam diariamente para alcançar mais competitividade. 
Esse ranking é calculado baseado em dez subitens. No item "mais bem" avaliado, "Conseguindo eletricidade", o Brasil está em mero 60º lugar (no país que tem uma das matrizes energéticas mais ricas do planeta). No item com pior avaliação, "Pagando impostos", estamos em nada menos do que 156º lugar. Ou seja, existem no mundo 155 países, do total de 185, em que é mais fácil pagar impostos do que aqui. Cada empresa brasileira gasta, em média, 2.600 horas para lidar com impostos e paga o equivalente a 69,3% dos lucros (a média na América Latina é de 47,2%; na OCDE, 42,7%; e na Ásia, 34,5%). Quantas firmas têm competitividade suficiente para sobreviver num ambiente de negócios como esse? Um elemento crucial na avaliação da competitividade e que não entra no "Doing Business" é o custo do trabalho. 
É muito conhecido o peso que esse item representa para as empresas no Brasil: chega a 200% do valor efetivamente recebido pelo trabalhador e pode ser maior que os de alguns países com mão de obra de altíssima competitividade. Por outro lado, a qualidade da educação que forma esses trabalhadores continua em rankings piores do que os de ambiente de negócios: 53º lugar (de um total de 74) no último Pisa (Programa de Avaliação Internacional dos Estudantes da OCDE) e penúltimo colocado (de um total de 40) numa avaliação feita pela rede de TV britânica BBC, entre outras. Qual é o papel da iniciativa privada nesse cenário? Somente um: organizar-se melhor e cobrar mais do Estado para melhorar as condições de competitividade das empresas brasileiras. Afinal, não é por falta de impostos que o país não funciona melhor.

Minha análise
O Brasil é, mesmo, um país sui generis. Como alguém já disse, compreender o nosso país não é para iniciantes - inclusive, nestes me incluo. Como pode um país que, entre as grandes economias, tem a melhor matriz energética em diversos aspectos - diversidade, eficiência, sustentabilidade -, ficar apenas em sexagésima posição nesse item, quando o tema é competitividade? Incompreensível. 
É incrível como pagamos muitos impostos e, pior, como advogado que milita em processos de execução fiscal, posso lhes dizer: há determinadas situações em que, mesmo a Empresa querendo, não consegue pagar o que deve ao Fisco. Só no Brasil. A legislação tributária é confusa e a estrutura administrativa da Fazenda é caótica - embora bem paga e muito bem preparada, enfim, contradição típica nossa. Essa questão é muito gravosa, sobretudo se analisarmos que os cerca de 40% do PIB que pagamos em impostos não retornam como bem estar para a nossa população. 
Quanto à educação, bem, vou só dizer que, hoje mesmo, o IBGE divulgou o seguinte número: 49% dos brasileiros com mais de 25 anos de idade não têm o ensino fundamental completo. Em outras palavras: são semi-analfabetos. Como produzir num ambiente desses? Sem mão-de-obra, com energia cara e com um sistema tributário pesado e irracional? Sinceramente, não sei nem como é que a gente consegue ser a sexta ou oitava economia do mundo. Nunca entendi.
Há muito mais o que se falar quando o assunto é custo-Brasil, mas deixemos essas outras questões irritantes - sim, é irritante falar disso - para outro momento.  


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