sábado, 22 de dezembro de 2012

Análise: Presidente do STF deixou voz da instituição falar mais alto

Por Fernando Leal*

A decisão do ministro Joaquim Barbosa negando o pedido de prisão imediata dos réus condenados feito pelo Ministério Público revela quatro aspectos interessantes. Primeiro, que há limites para se insistir na tese de que o mensalão é diferente dos outros processos envolvendo questões penais que chegam ao Supremo. É diferente, mas até certo ponto. 
A orientação tradicional do tribunal, firmada a partir do julgamento de diversos habeas corpus, é a de que não se pode prender alguém até que haja uma decisão definitiva --ou seja, contra a qual não cabe mais nenhum tipo de recurso. Ontem Barbosa mostrou que mesmo uma ação penal que começa e termina na mais alta corte do país não escapa da regra. No caso do mensalão, recursos ainda podem ser interpostos. E, por isso, decisões podem ser mudadas. Barbosa deixou claro, em segundo lugar, que o cabimento de embargos infringentes ainda será analisado pelo plenário. Se esses recursos forem admitidos pela corte nos casos de condenação em que houver pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição, diversas decisões poderão ser revistas. E antes que se afirme algo em contrário, a possibilidade não é desprezível. Do julgamento desses recursos poderão participar tanto o ministro Teori Zavascki, recentemente empossado, como, se for nomeado a tempo, o ministro que ocupará a vaga de Ayres Britto. Em terceiro lugar, a decisão mostrou-se politicamente sábia. 
Ao não determinar a prisão dos réus, entre os quais há parlamentares, Barbosa impediu novos conflitos com o Legislativo. Finalmente, Barbosa deu exemplo de colegialidade ao deixar possíveis convicções pessoais de lado e fazer a voz da instituição falar mais alto. O tema enfrentado ontem não era inédito no tribunal e sobre ele Barbosa já se manifestara. No julgamento do habeas corpus 84.078, por exemplo, o ministro entendeu ser possível a prisão de réus condenados antes da decisão final. Mas foi vencido em plenário. Ontem, como presidente, poderia ter decidido diferente, seguindo sua orientação. Mas não o fez. Exerceu sua função pensando também na integridade da instituição e das suas decisões. 

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* FERNANDO LEAL é professor da FGV Direito Rio.

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