sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Breves inserções sobre a volta da CPMF

É uma lição bastante antiga aquela segundo a qual o Estado precisa ter limites ao seu poder de tributar, caso contrário, nós, contribuintes, seremos cada vez mais onerados ou, mesmo, espoliados. A discussão sobre a volta do imposto do cheque representa bem isso. Os que são favoráveis falam em subfinanciamento da saúde e dizem ser a volta da CPMF a única fórmula possível para se resolver o problema. Discordo. A carga tributária vai oscilando em torno de 40% do PIB. O impostômetro, há poucos dias acusou a arrecadação de impressionantes um trilhão de reais. Essa marca foi alcançada quase um mês antes do que no ano passado.
Ademais, os números têm mostrado, ano a ano, um brutal aumento das receitas dos governos federal, estaduais e municipais. No caso de Mossoró, por exemplo, para o 2011 o orçamento do município prevê uma arrecadação em torno 400 milhões de reais.
Em suma, dinheiro tem em muita quantidade, mas o seu gasto é de péssima qualidade. Não há de se falar em subfinanciamento. Falta, isto sim, elencar as prioridades, só isso.
Concluo atestando um fato: Quando a CPMF existia, os fundos originários de sua arrecadação iam para o superávit primário, ou seja, o governo mandava para o pagamento dos juros da dívida pública. A saúde era só um pretexto.

2 comentários:

  1. Na Constituição da República Federativa do Brasil, poucas coisas simbolizam tão bem a nossa segurança jurídica como as "limitações do poder de tributar". Dentre as quais, vários princípios expressos neste capítulo da constituição, como o Princípio da Reserva da Lei, Princípio da Carência (noventena) etc.

    Infelizmente,deste rol não consta o fim da criação de tributos. Finalmente, não creio ser esse o desejo de ninguém, mas sim que eles tenham o destino preconizado pelo fato gerador. Por outro lado, a forma mais contudente de se manifestar contra um novo tributo em nosso país, é a sonegação.

    A sonegação faz com que impostos como a CPMF se tornem imprescindíveis, haja vista que seu fato gerador são as mais diversas formas de movimentação financeira. É, como diz José Afonso da Silva, um tributo de fácil arrecadação, de difícil sonegação e talvez o único que incide sobre a economia informal.

    Portanto, fique sabendo, George Gerdau pode até não pagar CPMF, mas você meu amigo, você vai pagar!

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  2. Interessante colocação a sua, Eduardo. Se formos analisar em abstrato, a CPMF é um imposto "bom", pelos motivos por vc explicado. O detalhe é que não cabe mais um novo imposto no Brasil, um país onde a carga tributária já tá batendo 40% do PIB. Eu sou a favor da CPMF, mas dentro de uma ampla reforma do sistema tributário, ou seja, se ela vier como novo imposto, outros terão de se extinguir.

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