domingo, 22 de agosto de 2010

Brasil, o país dos privilégios.

O presidente do STF e o procurador-geral querem transformar o judiciário numa república soberana, independente e automatizada.

Folha de São Paulo

O PRESIDENTE DO Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminharam ao Congresso projetos de lei que lhes transferem a tarefa de fixar os vencimentos dos servidores sob suas jurisdições. Atualmente, os reajustes salariais do Supremo e do Ministério Público dependem de aprovação pelo Congresso, como ocorre com o Orçamento da União.
A reivindicação desafia as instituições republicanas, os fundamentos da política econômica do Executivo, a lógica da contabilidade pública e os padrões internacionais. Desafia as instituições republicanas porque coloca o Supremo Tribunal e o Ministério Público ao largo do consentimento do Congresso Nacional em matéria salarial. Atribui-lhes mecanismos típicos das empresas privadas. Criam uma República Salarial Soberana e Automatizada.
Desafia a boa norma da economia porque chama de volta o tigre da indexação, que arruinou a economia do país por quase 30 anos.
Se a partir de 2012 fica assegurada a revisão anual soberana e, a partir de 2015, o Supremo e o Ministério Público federal puderem corrigir seus vencimentos com base nos critérios que os projetos mencionam, a festa deveria ser geral: "recuperação" de "poder aquisitivo" e "comparação" com vencimentos alheios, direto na folha.
Nesse mundo de alegrias, Peluso deveria ser premiado, acumulando sua cadeira no Supremo com a presidência do Banco Central e Roberto Gurgel ficaria com a Secretaria da Receita Federal.
A proposta ofende a lógica da contabilidade pública porque os salários dos ministros do Supremo servem de referência para os vencimentos dos servidores do Judiciário. Quando eles sobem, os demais vão junto.
O Supremo argumenta que os vencimentos da Justiça estão defasados e isso provoca uma inconveniente rotatividade no seu quadro de pessoal. (Esses vencimentos estão acima de outras carreiras do Estado, numa média R$ 13.290 mensais.) Se salários bastassem para fixar servidores, o STF não teria taxa de evasão. Desde 1986 o tribunal recebeu 20 novos ministros. Três foram-se embora muito antes de completar os 70 anos da aposentadoria compulsória (Celio Borja, Nelson Jobim e Francisco Rezek, que entrou, saiu, voltou a entrar e voltou a sair.) A ministra Ellen Gracie tentou trocar de corte em duas ocasiões e parece planejar uma terceira migração para a Europa.
Se há advogados ganhando, numa só causa, o equivalente à renda anual de um juiz ou ministro do Supremo, isso se deve a uma escolha que fizeram há tempo, ralando nas incertezas da atividade privada.
Juízes, promotores e ministros de cortes superiores ganham bem para os padrões de quem decidiu buscar a segurança do serviço público brasileiro, com suas aposentadorias integrais, inclusive para corruptos defenestrados. Há pouco, o STJ mandou embora o magistrado Paulo Medina, mas continuou obrigado, pela lei, a pagar seu cheque de R$ 25 mil mensais.
Os juízes e promotores brasileiros estão entre os mais bem remunerados do mundo. Nos Estados Unidos um juiz da Corte Suprema ganha 5,6 vezes mais que a média dos trabalhadores. No Brasil, um ministro do STF ganha 19,8 vezes mais.
Atualmente os ministros brasileiros recebem R$ 26.723 mensais e pedem um aumento para R$ 30.675. Reajustados, receberão o dobro do que é pago aos seus similares alemães. Na Europa, só o Reino Unido, a Irlanda e a Suíça pagam melhor aos seus altos magistrados.
Os juízes da corte americana custam US$ 214 mil anuais. No Brasil os ministros do STF recebem o equivalente a US$ 193 mil anuais, e receberão US$ 221 mil quando tiverem o aumento. A Viúva lhes dá casa, carro e motorista. Nos Estados Unidos só o presidente tem carro e o uso de servidores para pequenas tarefas extrajudiciais foi cortada pela Corte Rehnquist. (A mordomia fora coisa de seu antecessor, Warren Burger, um pavão que colocava almofada sobre o assento da cadeira para parecer maior na mesa de almoço.)

Minha análise
Na verdade o título dessa reportagem, na Folha de São Paulo, não é exatamente esse, mas "Peluso quer autonomia salarial". Eu o mudei por que acho o tema por mim escolhido mais exemplificativo do que é o Brasil. É incrível como nós não somos acostumados à igualdade. Aqui para tudo há privilégios, sobretudo no serviço público que, como se vê na reportagem, é altamente dispendioso ou, em palavras mais simples, caro, além de muito preparado e, contraditoriamente, ineficiente. O poder judiciário ostenta desperdício de escassas verbas públicas com super-salários e sedes suntuosas, mas não presta aos usuários uma justiça célere e eficiente. Desse jeito, para o mais simples popular das ruas, é como se não vivêssemos uma república de coisas públicas, mas de coisas privadas, posto que a estrutura do Estado, ao invés de gerar bem estar social a todos, o gera a uma ínfima minoria - permitam-me a redundância. Lamentável.

Um comentário:

  1. Eduardo Sidney. Acadêmico de Direito - UERN.23 de agosto de 2010 09:53

    Primeiro é importante ressaltar que a autonomia orçamentária do judiciário já é uma realidade, não consiste num mero anseio de Peluso ou quem quer que seja. Assim preconiza o Princípio da Tripartição dos Poderes. Não seria justo que, dada a liberdade autonômica a um órgão do poder, seu orçamento restasse limitado ao condão de outro órgão. Não obstante, essa tripartição surgiu com o objetivo precípuo de impedir o uso abusivo do poder por determinado órgão, é a política dos freios e contrapesos ou "check and balances". Por essa regra, por exemplo, é que sobra ao Judiciário a função átipica de fiscalizar as contas do Executivo, e é nesse princípio que está o fundamento do limite imposto ao orçamento do judiciário pela Lei de Diretrizes Orçamentária. O art. 99, parágrafo 1º da CRFB afirma: "Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na lei de diretrizes orçamentárias".
    Segundo, os membros do judiciário já gozam da prerrogativa que é a "irredutibilidade dos subsídios", por esse preceito constitucional, deve-se entender que o magistrado não pode ter seus vencimentos mensais reduzidos.
    Todavia, o STF entende que a irredutibilidade garantida é a jurídica e não a real. Assim, mesmo que os aumentos sejam inferiores aos índices inflacionários não estaria havendo redução. Talvez esse seja o tormento maior do egrégio presidente do Supremo, que gostaria de anexar suas perdas a índices inflacionários. Absurdo. Isso não justificaria o ferimento causado ao resto da sociedade e faz com que este reles comentador concorde com a ilustre opinião do blog.
    Finalmente,quero recordar o princípio da igualdade, constante na imensa maioria das constituições modernas. Segundo esse primado todas as pessoas são iguais perante a lei. Se a inflação aflige um ministro que ganha R$24,500,00 que dirá um pobre, mas digno assalariado?

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