sexta-feira, 5 de junho de 2009

Gilmar Mendes diz que 3º mandato é incompatível com a democracia

REGIANE SOARES
da Folha Online
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira que a possibilidade de um terceiro mandato para prefeitos, governadores ou o presidente é incompatível com o princípio democrático ou republicano.
Na avaliação de Mendes, os "20 anos de normalidade constitucional" do Brasil se deve à alternância de poder e à "observância de freios e contrapesos que a democracia constitucional impõe".
"Muito provavelmente esse tipo de debate --daqui a pouco alguém pode colocar a proposta de um quarto mandato, de um quinto ou de um sexto mandato, nós temos essa tradição na América Latina-- dificilmente se compatibiliza com o princípio democrático ou republicano", afirmou Mendes, em São Paulo, após o lançamento do 6º Prêmio Innovare.
O presidente do STF disse que a PEC (proposta de emenda constitucional) reapresentada ontem pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) faz parte da atividade política, pois o Congresso Nacional trabalha com "determinadas possibilidades".
Porém, Mendes refutou o argumento de que o terceiro mandato só será possível por meio da eleição. "O argumento de voto e da eleição é um elemento importante mas não definidor essencial da democracia constitucional", disse.
O presidente do STF disse ainda que concorda com a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o terceiro mandato --de que não se brinca com a democracia. Segundo Mendes, o Brasil deve prosseguir com seu modelo "poliárquico" de Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
"Não me cabe avaliar nem emitir juízo sobre posição do presidente da República. Ele tem dito inclusive que não se brinca com a democracia. E eu também acho que não se brinca com a democracia. [...] É esse modelo poliárquico que dá solidez à nossa democracia e que nos permite inclusive quando um Poder falta, falha, que haja as devidas correções. Nós precisamos prosseguir nessa experiência bem sucedida, sem aventuras", disse.
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Minha opinião
Em que pese Gilmar Mendes ter falado representando somente a si mesmo e não ao tribunal, me arriscarei aqui a tecer breves comentários sobre o STF.
O Supremo vem tendo uma atitude pró-ativa ultimamente. Mudou o seu entendimento sobre o mandado de injunção, ratificou a fidelidade partidária preconizada pelo TSE e prestou um favor imenso a todo o país quando editou a súmula vinculante vetando o nepotismo. Pra mim isso não é exacerbar de suas atribuições constitucionais, nem tampouco legislar, muito pelo contrário, é agindo assim que se guarda a constituição, a sua função precípua. Além disso, é perfeitamente possível o STF julgar uma emenda - inoportuna dessas - inconstitucional. Se se entender que a nossa Constituição é principiológica e que o princípio republicano está lá contido - como de fato está - é provável que os ministros entendam não ser possível a ideia do terceiro mandato em nosso ordenamento constitucional. Gilmar Mendes não é o primeiro a se colocar contra. Ayres Brito e Peluzo já se pronunciaram também.
Se esse descalabro passar pelo Câmara e pelo Senado, a última esperança do Brasil será o STF.

Um comentário:

  1. 3º Mandato no Brasil seria um retrocesso:

    Na minha opnião um possível terceiro mandato seria um retrocesso imenso, pois está na gênese da democracia a temporalidade dos seus governantes,pois assim, com a mutabilidade dos governantes é que se dá uma oxigenada na democracia. Caso esta proposta passe pelo nosso congresso, estariamos voltando à um estágio da nossa história que nao foi muito produtivo para o país, estou falando do periodo monarquico. Sei bem que a proposta é para um terceiro mandato PRESIDENCIAL,porém me remeti a monarquia para falar da NÃO TEMPORALIDADE de um governante no poder e isso tambem causaria uma insegurança muito grande no estado... o que me garante que quando ( caso fosse aprovado ) chegar ao final do terceiro mandato.. nao se vote um 4º, 5º.. estariamos diante de uma monarquia DISFARÇADA.

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