terça-feira, 6 de janeiro de 2009

O ferrenho debate entre o Direito e a Economia

Por Ulisses Reis
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“O direito é o câncer do país”. Essa é uma crua afirmativa com a qual é possível esclarecer, de modo bastante sucinto, as peculiaridades acerca do Direito Econômico brasileiro. O que se quer dizer, no entanto, não é que a legislação pátria representa entrave para o desenvolvimento nacional, mas sim o contrário, que justamente a falta dessa regulação legal acarreta sérios malefícios para o país.
O direito e a economia estão interligados, tamanha é essa interdependência que esta somente se desenvolve caso esteja amparada por uma boa regulação. As empresas, ao fixarem sedes em algum país, realizam minucioso estudo sobre como se estabelecem as relações econômicas nacionais. Quanto mais essas regras forem claras e competitivas, tanto maior será a tendência de inserção do capital estrangeiro dentro do país. Ao revés, caso falte essa dita normatividade, ou esses dispositivos forem obscuros e ineficazes o bastante para suscitarem inúmeras dúvidas no investidor, as empresas optarão por não se instalar na região.
No Brasil, existe o caso do petróleo, que ganhou legislação própria e tem um alto comércio dentro da nação. A Petrobrás pode conceder às empresas estrangeiras concessões para a extração desse produto, o que ocasionou, ao contrário da opinião de algumas pessoas no momento da aprovação dessa PEC, um enorme crescimento na estatal. Através dessa concessão, a Petrobrás vem conseguindo crescer com dinheiro proveniente das empresas privadas nacionais e estrangeiras. É visível o benefício que a legislação petrolífera trouxe para o comércio nacional, esclarecendo as “regras do jogo” e atraindo inúmeras sociedades para investir no Brasil seus saldos.
Ao contrário da experiência bem sucedida do petróleo, há, no país, o drama do gás natural. O Brasil depende claramente do gás boliviano. Quase todo o gás natural consumido em território pátrio provém da Bolívia. Os custos para serem construídos gasodutos são muito altos e o governo brasileiro alega não possuir receita para financiar tal empreendimento.
Diante disso, o Brasil fica dependente dos interesses bolivianos, que podem elevar o preço do gás a qualquer instante, deixando a economia nacional refém de suas manobras. Surge então a dúvida: será que o capital (inter)nacional privado não tem interesse em investir na construção de gasodutos em território brasileiro? Óbvio que sim. As empresas privadas, sejam nacionais ou estrangeiras, possuem alto interesse em aplicar seus recursos sob a forma de investimentos nessa área nacional deficiente, o que as impede é justamente o direito pátrio.
Na verdade, não é o ordenamento pátrio em si que obstaculiza esse investimento, mas justamente o inverso, a falta de legislação reguladora do gás natural no Brasil. Enquanto não forem editadas leis nacionais para regular o setor do gás natural, como foi feito com a questão do Petróleo, esse setor energético sofrerá as conseqüências oriundas dessa falha legislativa.
Os investidores estrangeiros temem investir suas reservas num país que não esclarece os direitos e obrigações provenientes do contrato com sociedades internacionais, nessa área determinada. Anseiam gastar sua fortuna em empreendimentos dentro do Brasil e depois sofrerem espoliações do governo, ou mesmo virem a ter suas posses confiscadas frente a um Estado despótico (algum exemplo na vizinhança?). Diante dessas crises de totalitarismo na América Latina, se fortifica ainda mais o temor por parte dos empresários.
É urgente a necessidade de ação por parte do legislador pátrio. Essa inércia do Congresso, mais preocupado em aprovar emendas para aumentar o número de vereadores, proposta que beneficiaria apenas um seleto grupo de brasileiros, faz com que a nação fique cada vez mais dependente de outros países, enquanto poderia ser auto-sustentável. É necessária uma cobrança por parte da população para que os políticos façam sua parte e resolvam esse problema público. É imprescindível a tomada de consciência da população para cobrar a ação do Legislativo. O povo deve ser conscientizado para a ação, não deixando que a classe política fique inerte, o que ocasiona a dependência nacional e fere, inclusive, o princípio da soberania nacional.